quarta-feira, 28 de junho de 2017

Movimentos sociais fazem ato na câmara e na prefeitura de Londrina

Ato repudiou o PE 02/2017 e exigiu reconhecimento das ocupações
Gabinete se comprometeu a agendar até dia 4 uma reunião com o prefeito


Foto: Jaqueline Vieira
Em ato realizado no dia nacional de mobilização do teatro de rua, 27 de junho de 2017, na câmara municipal de Londrina uma série de movimentos sociais ocupou a câmara municipal de Londrina e em seguida a prefeitura. Durante o ato público movimentos fizeram uma leitura coletiva de uma carta de repúdio ao projeto de emenda a lei orgânica do município 02/2017 que visa criminalizar ocupações, seja por moradia ou de cunho cultural/social, realizadas no município de Londrina, por ONGs, associações ou pessoas físicas. A carta repudiou ainda o artigo 6º da presente emenda que proíbe pessoas físicas que participaram de ocupações de pleitear uma moradia junto à COHAB. Após a leitura da carta, assinada por uma série de movimentos sociais, os participantes justificaram suas posições. Sobre a intervenção, apenas um dos vereadores se manifestou favorável à ocupação de moradia Flores do Campo. Diante do silêncio dos demais vereadores presentes, os movimentos sociais deixaram a câmara cantando músicas e se dirigiram ao Gabinete do Prefeito Marcelo Belinati (PP) localizado na prefeitura de Londrina.

Foto: Fagner Bruno

Foto: Jaqueline Vieira

Mesmo com uma centena de pessoas na porta do gabinete, o atual prefeito se recusou a receber os movimentos sociais presentes por conta de sua agenda previamente marcada no dia. Após muita pressão o chefe do seu gabinete Bruno Ubiratan se apresentou para ouvir as demandas dos movimentos sociais. Após nova leitura da carta o documento foi protocolado e Ubiratan se comprometeu a agendar até a terça-feira (4) uma reunião dos movimentos sociais junto ao Prefeito.

Foto: Lucas Godoy
 
Foto: Fagner Bruno

Os movimentos sociais reivindicam:

- a retirada do PE 02/17 da pauta da Câmara Municipal de Londrina, que criminaliza a luta pelo direito à moradia e à função social da propriedade;
- a imediata regularização das duas ocupações citadas e de todas as ocupações de moradia de Londrina, que segundo dados oficiais, apresenta um déficit de moradia de quase 70 mil pessoas, contando apenas as que conseguem dar entrada ao pedido na COHAB;
- a imediata apuração das denúncias de abuso de poder que se têm visto nas últimas ações policiais no Conjunto Flores do Campo.

Confira a íntegra da carta de repúdio ao PE 02/17 abaixo: 

CARTA DE REPÚDIO AO PROJETO DE EMENDA (PE 02/17) À LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO

Londrina, 27 de junho de 2017.

O Movimento dos Artistas de Rua de Londrina (MARL), o movimento de ocupação de moradia do Conjunto Flores do Campo e as entidades e movimentos listados abaixo, vêm por meio desta manifestar repúdio ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município PE 02/17, que visa criminalizar ocupações, seja por moradia ou de cunho cultural/social, realizadas no município de Londrina, por ONGs, associações ou pessoas físicas.
Esta carta repudia ainda o artigo 6º na presente emenda que proíbe pessoas físicas que participaram de ocupações de pleitear uma moradia junto à COHAB. O direito à moradia, constante no artigo 6 da Constituição Federal , vem sendo reiteradamente violado, sendo as imensas e quase que imutáveis filas de habilitação a única esperança de várias famílias que buscam uma moradia digna. Suprimir a participação de tais pessoas, que encontram nas ocupações de espaços sem uso e que não cumprem a função social, é violar, novamente suas existências.
Defendemos que os espaços públicos que não estejam cumprindo sua função social - conforme artigo 5º, XXIII da Constituição Brasileira - podem e devem ser ocupados por movimentos, sejam por moradia ou para fins culturais e sociais, tendo o poder público, obrigação de acolher as reivindicações desses movimentos e negociar doações ou permissões de uso, com vistas a cumprir a função social da propriedade como manda a Constituição Federal.
O MARL surge em 2012 com o objetivo de lutar por políticas públicas para a cultura, pela livre expressão artística em espaços públicos e pela democratização de acesso e produção culturais. Desde o início uma das reivindicações era a apresentação de uma listagem de espaços públicos ociosos para serem ocupados por coletivos artísticos culturais. Uma vez que essa listagem nunca apareceu, o MARL ocupou, em 27 de junho de 2016 o barracão da antiga sede da ULES, que estava abandonado a mais de 10 anos. Desde então o MARL vêm realizando uma série de melhorias no espaço visando atender um público cada vez maior.
O Conjunto Flores do Campo foi ocupado no dia 30 de setembro de 2016 por cerca de 1000 famílias. A construção, feita através do projeto de moradia popular do governo federal, estava a 6 meses parada, com apenas 48% da obra concluída. Retomando a função social dessa propriedade abandonada, os moradores fizeram várias melhorias nas casas e no bairro, trazendo linha de ônibus, coleta de lixo, creche, horta comunitária e comércios para abastecer as famílias que moram no lugar.
Desde então os moradores do Flores do Campo passaram a sofrer sistematicamente repressão policial, boicotes e preconceito, culminando com a ação policial que mobilizou cerca de 10 viaturas da ROTAN, uma do CHOQUE e um helicóptero, dando tiros com bala de borracha, bombas de gás e agredindo moradores inocentes para cumprir um único mandato de prisão na tarde da última quinta-feira, dia 22 de junho.
Por isso, todos os movimentos que assinam essa carta exigem:

- a retirada do PE 02/17 da pauta da Câmara Municipal de Londrina, que criminaliza a luta pelo direito à moradia e à função social da propriedade;
- a imediata regularização das duas ocupações citadas e de todas as ocupações de moradia de Londrina, que segundo dados oficiais, apresenta um déficit de moradia de quase 70 mil pessoas, contando apenas as que conseguem dar entrada ao pedido na COHAB;
- a imediata apuração das denúncias de abuso de poder que se têm visto nas últimas ações policiais no Conjunto Flores do Campo.

RBTR – Rede Brasileira do Teatro de Rua
MARL - Movimento dos Artistas de Rua de Londrina.
Movimento de Ocupação de Moradia do Conjunto Flores do Campo.
MNDH-PR - Movimento Nacional de Direitos Humanos do Paraná.
CDH – Centro de Direito Humanos de Londrina.
Coletivo Lutas – UEL.
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Norte do Paraná.
Diretório Central dos Estudantes (DCE) – UEL.
Comitê do Passe Livre.
Comitê Contra a Repressão Policial.
MACUL- Movimento Artesanato é Cultura
APP Sindicato Estadual do Paraná
Sindicato dos Bancários de Londrina e Região
MST – Coordenação Estadual
Coletivo Mobiliza Londrina
SINA – Sindicato Nacional dos Aeroportuários
Sindicato dos Servidores Municipais de Cambé e região
COJIRA – Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial

Assine também, contato: artistasderuadelondrina@gmail.com

Nenhum comentário:

Postar um comentário